Dinheiro público usado por prefeituras para pagar cachês de shows: entenda o que diz a lei

Wesley Safadão rebate críticas sobre valores de cachês de shows pagos por prefeituras O pagamento de cachês a artistas com dinheiro público por prefeituras...

Wesley Safadão rebate críticas sobre valores de cachês de shows pagos por prefeituras O pagamento de cachês a artistas com dinheiro público por prefeituras é permitido pela legislação brasileira, mas precisa seguir uma série de regras, como interesse público, justificativa cultural e transparência nos contratos. O tema voltou à tona após a polêmica envolvendo o cantor Wesley Safadão e Renan Santos, um dos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL) e pré-candidato à presidência da República pelo partido Missão. No último dia 27 de abril, Safadão obteve uma decisão na Justiça do Ceará contra Renan, após o político publicar um vídeo apontando o artista como o "novo ícone da corrupção" devido aos altos valores de cachês recebidos por shows pagos com dinheiro público por prefeituras de "municípios pobres". ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Ribeirão e Franca no WhatsApp Em entrevista durante passagem pelo Ribeirão Rodeo Music 2026, em Ribeirão Preto (SP), o artista afirmou que segue com a consciência tranquila em relação às críticas que vem recebendo por causa de shows pagos por prefeituras da região Nordeste. “Eu acho que não tem coisa melhor no mundo do que você deitar com sua consciência tranquila e em paz. Eu sei o tempo de carreira, o tempo de trabalho que eu tenho e estou muito feliz. Só tenho a agradecer, não tenho nada a reclamar.” LEIA TAMBÉM Entenda a polêmica envolvendo Wesley Safadão e cachês de shows Justiça manda Renan Santos excluir vídeos em que chama Wesley Safadão de 'novo ícone da corrupção' 'Ninguém está cometendo um crime', diz Wesley Safadão após críticas sobre cachês de shows pagos por prefeituras Nesta segunda-feira (4), Santos voltou a usar as redes sociais para criticar Safadão e outros artistas que fecham contratos com prefeituras para shows. Nos stories em seu perfil no Instagram, o político disse que estuda medidas contra apresentações pagas com dinheiro público. “Eu estou estudando com o nosso time uma série de medidas jurídicas para a gente começar a fazer e os ministérios públicos e tribunais de contas ao redor do país estão começando a se mobilizar também.” Wesley Safadão obteve decisão judicial contra Renan Santos por vídeos em que é chamado de 'novo ícone da corrupção'. Reprodução O g1 ouviu a professora titular em Administração Pública da USP Ribeirão Preto, Claudia Passador. Ela explica em que situações a prática é legal — e quando pode virar problema para gestores. Veja perguntas e respostas sobre o tema: Prefeituras podem usar dinheiro público para pagar cachês de artistas? O que diz a legislação brasileira? Quais são os principais critérios que justificam esse tipo de gasto como de interesse público? Como o gestor público deve comprovar que o valor pago ao artista é compatível com o mercado? Quais eventos costumam se enquadrar legalmente como despesas válidas? Em cenários de crise em serviços essenciais, como saúde e educação, esse tipo de gasto pode ser questionado juridicamente? 1. Prefeituras podem usar dinheiro público para pagar cachês de artistas? De acordo com a especialista, as prefeituras podem, sim, utilizar dinheiro público para pagar cachês de artistas, desde que haja edital e sejam seguidas as regras da legislação brasileira. “É feito um edital para a contratação de artistas e geralmente os municípios, eles têm que realizar obrigatoriamente esse edital pra contratação. Não pode ser o edital sem licitação sem essa contratação.” Ainda segundo ela, existem leis de incentivo à cultura utilizadas por gestores para a contratação de artistas. “Tem no Brasil a lei, por exemplo, relacionada à PROAC, que é o Projeto de Captação de Recurso. Tem também a Lei Rouanet. Mas isso, o artista faz um projeto que pode, por exemplo, ser um show gratuito aqui na cidade. Então, esse também é um problema, porque muitas vezes as prefeituras usam esses projetos pra contratar esses músicos e às vezes não é muito adequado o tipo de entretenimento.” Voltar ao início 2. Quais são os principais critérios que justificam esse tipo de gasto como de interesse público? Cláudia explica que o principal critério que justifica esse tipo de gasto como de interesse público é a disseminação da cultura, mas ressalta que a falta de parâmetros objetivos pode abrir margem para diferentes tipos de contratação. “Isso é uma dificuldade que tem sempre e acaba gerando distorções. Então, muitas vezes, um show que talvez não tenha identidade com o local, que não preserve a cultura local, que não tenha nenhuma relação com a identidade desse território, às vezes é contratado só do ponto de vista comercial. Mas ele não deixa de ser considerado cultura. Então, isso abre margens para todos os tipos de contratações.” Voltar ao início Wesley Safadão abre o sorriso largo durante show no Ribeirão Rodeo Music 2026 em Ribeirão Preto, SP Érico Andrade/g1 3. Como o gestor público deve comprovar que o valor pago ao artista é compatível com o mercado? De acordo com a especialista, ainda há lacunas no processo de comprovação de que o valor pago ao artista é compatível com o mercado. “Hoje tem uma discussão enorme. O mesmo artista, ele cobra um cachê numa cidade e na cidade vizinha ele cobra o dobro. Porque eu não tenho referência, eu não tenho uma tabela no sistema de licitação, de contratação, de serviços sobre isso. Então, assim, num país como o nosso, isso tem criado muito problema.” Voltar ao início 4. Quais eventos costumam se enquadrar legalmente como despesas válidas? Cláudia explica que eventos culturais, em geral, se enquadram legalmente, mas aqueles com caráter educativo tendem a ser menos questionados pela população. “Os que envolvam algum processo educativo, envolvam escolas públicas, envolvam a disseminação da cultura para a educação básica, esses são os eventos que são mais apropriados para a contratação. Que deixam, assim, menos possibilidade de questionamento." Voltar ao início 5. Em cenários de crise em serviços essenciais, como saúde e educação, esse tipo de gasto pode ser questionado juridicamente? Segundo a especialista, apesar de gerar debate na opinião pública, esse tipo de despesa não necessariamente é considerado irregular do ponto de vista jurídico, já que envolve áreas distintas da administração pública. “Não, porque são secretarias diferentes, com pastas diferentes, com atividades diferentes. E aí não tem como você falar que é prioridade, pois cultura é tão prioridade quanto saúde pública.” Voltar ao início *Sob supervisão de Helio Carvalho Veja mais notícias da região no g1 Ribeirão Preto e Franca VÍDEOS: Tudo sobre Ribeirão Preto, Franca e região